Propag em Minas Gerais: atraso na votação pode adiar renegociação da dívida com a União
Propag em Minas Gerais: atraso na votação pode adiar renegociação da dívida com a União
A adesão de Minas Gerais ao Programa de Renegociação de Dívidas dos Estados com a União (Propag) enfrenta um atraso que preocupa o governo estadual. O pacote enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inclui cerca de 13 projetos, entre eles a federalização de empresas públicas como Codemig, Codemge e MGI. Essas ações são consideradas essenciais para amortizar parte da dívida estadual, estimada em R$ 165 bilhões.
Embora alguns textos já tenham sido aprovados e sancionados, a votação completa está longe de terminar — e isso pode comprometer o prazo esperado pelo governo.
Governo de MG pede urgência na votação do Propag
Na quarta-feira (13), o vice-governador Mateus Simões (Novo) participou da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG para reforçar o pedido de urgência na tramitação das propostas.
Durante a reunião, chamou atenção a ausência de parlamentares da oposição, o que dificultou um debate mais amplo sobre o tema.
Além disso, Simões apresentou um novo projeto de lei voltado à federalização da MGI (Minas Gerais Participações), reforçando a importância de agilizar os trâmites para que o estado não perca a oportunidade de aderir ao Propag.
Presidente da ALMG aponta entraves burocráticos
O presidente da Assembleia, deputado Tadeuzinho (MDB), afirmou que existem obstáculos burocráticos que inviabilizam a votação dentro do prazo defendido pelo Executivo.
Segundo ele, a avaliação dos ativos a serem federalizados, que será realizada pelo BNDES, só deve ficar pronta no meio de 2026.
Isso significa que o prazo de 30 de outubro citado pelo governo não se aplica diretamente ao andamento das propostas. Tadeuzinho defende uma articulação política para prorrogar o decreto, que vence no final deste ano, garantindo mais tempo para o processo.
“Se o governo federal admite que não consegue entregar a avaliação antes do meio do ano, precisamos trabalhar politicamente para uma postergação desse decreto”, declarou o presidente da ALMG.
O que está em jogo para Minas Gerais
A entrada no Propag é vista como estratégica para reduzir o peso da dívida estadual e reorganizar as finanças públicas.
Com a federalização da Codemig, Codemge e MGI, parte dos débitos poderia ser amortizada, abrindo espaço no orçamento para novos investimentos e serviços públicos.
No entanto, sem a prorrogação do prazo ou uma aceleração na votação, Minas corre o risco de perder essa oportunidade e manter o alto nível de endividamento por mais tempo.
Próximos passos na tramitação do Propag
O “pacotão do Propag” continua em análise na ALMG. Parte das medidas já foi aprovada, mas outras — especialmente as ligadas à federalização dos ativos — ainda aguardam pareceres e votação em plenário.
O governo estadual e o BNDES não se manifestaram oficialmente sobre os prazos até o momento.
Enquanto isso, cresce a expectativa sobre qual será o acordo político para evitar que o estado fique de fora do programa de renegociação.
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