Triangulação: por que mandar produtos para outro país antes dos EUA para driblar tarifaço é ilegal e pode sair caro

Triangulação Internacional: Entenda por que enviar produtos primeiro para outro país antes dos EUA para driblar tarifas é ilegal — e pode sair caro

A triangulação internacional, ou o envio de produtos para um país intermediário antes do destino final, pode parecer uma finta astuta para escapar de tarifas elevadas. No entanto, essa prática, especialmente se usada para evitar a taxação imposta pelos Estados Unidos, não só é considerada ilegal como pode levar a penalidades severas.

O que é Triangulação no Comércio Internacional?

No comércio exterior, a operação triangular ocorre quando o exportador original não envia diretamente os bens ao importador final. Ao invés disso, há um intermediário — muitas vezes um país diferente — que recebe a mercadoria e a repassa ao destino final (Fazcomex). Esse processo pode ter finalidades comerciais legítimas, como redução de custos logísticos ou facilitação operacional, desde que devidamente documentado e regulamentado (Fazcomex, narwalsistemas.com.br).

Quando a Triangulação se torna ilegal?

Embora operacionalmente possível, usar esse mecanismo com o intuito de mascarar a origem brasileira para escapar da tarifa de importação aplicada pelos EUA configura fraude aduaneira ou descaminho — dependendo da intenção e da forma de execução. A Receita Federal proíbe expressamente:

• ocultação da real origem da mercadoria;

• uso de terceiros como ‘ponte’ de forma fraudulenta sem cumprimento das obrigações fiscais e documentais (Serviços e Informações do Brasil, anagonzagaadvocacia.adv.br).

Essas ações podem acarretar perdimento da mercadoria, aplicação de multa equivalente até três vezes o valor da carga, e responsabilização penal ou administrativa (Serviços e Informações do Brasil).

Riscos e Consequências

Risco	Detalhes
Multas e Perdimento	A Receita pode confiscar a carga e aplicar multas elevadas em caso de fraude documental ou simulação (Serviços e Informações do Brasil).
Consequências Penais	O descaminho — importação sem pagamento dos tributos devidos — é infração penal, com potencial de responsabilização criminal (Wikipédia).
Perda de Mercadoria	Mesmo tentando evitar a tarifa com triangulação, se for detectada fraude, a mercadoria pode ser apreendida e periclitada licitamente.
Risco Jurídico Elevado	Defesa judicial nessa situação é complexa. A Receita Federal e a Justiça têm critérios rígidos contra simulação e interposição fraudulenta (Serviços e Informações do Brasil, Wikipédia).

Contexto: Tarifa de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros

Em julho de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou a imposição de uma sobretaxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, com aplicação a partir de 1º de agosto de 2025 (CNN Brasil, Sou Advogado). A medida tem base na Seção 301 do Trade Act de 1974 e se apoia em alegações de práticas comerciais injustas brasileiras (Times Brasil- Licenciado Exclusivo CNBC, Sou Advogado). A estratégia de triangulação para driblar essa tarifa — enviando via países-terceiros — não é aceita pelos EUA nem por outros países, já que a origem é comprovada e a tarifa aplicada mesmo que o produto venha por outra rota (Sou Advogado).

Conclusão

A triangulação pode ser uma estratégia legítima para reestruturação logística quando bem documentada. Porém, usá-la como artifício para evitar o pagamento correto de tributos — especialmente em função de sanções como o "tarifaço" — é ilegal, configurando descaminho ou fraude, com riscos reais de apreensão e penalidades severas. Empresas devem atuar com compliance rigidamente aduaneiro, consultando despachantes e autoridades competentes antes de optar por qualquer rota alternativa.

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