Juíza é demitida no RS por copiar decisões em massa: entenda o caso e os desdobramentos
Juíza é demitida no RS por copiar decisões em massa: entenda o caso e os desdobramentos
Resumo do Caso
A juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, foi demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) por proferir decisões copiadas em série em mais de 2 mil processos judiciais. Apesar de estar afastada desde setembro de 2023, ela continuou recebendo salário até junho de 2025, incluindo bonificações que chegaram a ultrapassar R$ 65 mil em um único mês.
A decisão foi tomada durante o estágio probatório da magistrada e, segundo o TJ-RS, seguiu rigorosamente os trâmites disciplinares estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Motivo da demissão: decisões padronizadas
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) revelou que Angélica copiou trechos idênticos em centenas de decisões, sem analisar individualmente os autos. Segundo o relator do caso, isso violou o dever funcional de exatidão, previsto na legislação da magistratura.
O TJ-RS reforça que o juiz deve analisar os fatos e provas de cada processo, mesmo quando eles são similares. A padronização sem revisão individual é considerada grave e contrária à função jurisdicional.
Linha do tempo dos principais fatos
| Data | Evento |
|---|---|
| Jul/2022 | Angélica é empossada como juíza substituta |
| Set/2023 | Afastada do cargo após início do PAD |
| Fev/2025 | TJ-RS aprova demissão em sessão do Órgão Especial |
| Mai/2025 | Processo transita em julgado |
| Jul/2025 | Demissão publicada oficialmente |
Produtividade considerada 'impossível'
De acordo com o jurista Bruno Miragem, da UFRGS, a média de decisões de Angélica — cerca de quatro por dia, inclusive em fins de semana e feriados — seria "humanamente impossível" de ser atingida com análise técnica individual.
Salários e remuneração durante o afastamento
Mesmo afastada do cargo desde setembro de 2023, a juíza continuou recebendo salários integrais até junho de 2025:
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R$ 31,5 mil/mês em média em 2025
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R$ 65.252,63 em fevereiro (com bonificações)
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R$ 23 mil a R$ 25 mil nos demais meses
A remuneração seguiu vigente porque a demissão só foi efetivada após o trânsito em julgado do PAD.
O que diz a defesa da juíza
A defesa da magistrada ajuizou um Pedido de Revisão Disciplinar no CNJ, alegando que a pena foi:
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Desproporcional
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Sem provas de dolo ou má-fé
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Juridicamente viciada
Também apontou que Angélica:
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Foi designada para uma vara sem juiz titular há anos, com alto passivo processual.
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Enfrentou resistência interna e discriminação velada, por ser de outro estado, mulher e mãe de uma criança com TEA (transtorno do espectro autista).
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Atuou com boa-fé e transparência funcional, buscando organizar uma unidade com falhas operacionais crônicas.
Segundo os advogados, a penalidade deveria ter sido substituída por medidas pedagógicas e de orientação, e não por demissão sumária.
As decisões serão anuladas?
Segundo o TJ-RS, não. Mesmo padronizadas, as decisões foram revisadas por juízes substitutos e seguem válidas, a menos que haja recurso específico por parte das partes envolvidas.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Por que a juíza foi demitida?
Ela foi demitida por copiar decisões judiciais em série, sem análise individual dos processos, o que viola o princípio da exatidão e a função do juiz.
2. Quantas decisões foram copiadas?
Mais de 2 mil decisões em cerca de um ano, segundo o relatório do PAD.
3. A juíza estava efetiva no cargo?
Não. Ela estava em estágio probatório, o que permitiu a demissão sem necessidade de processo judicial adicional.
4. As decisões serão anuladas?
Não. O TJ-RS afirma que foram revisadas e seguem válidas, exceto se houver recurso.
5. A juíza pode recorrer?
Sim. Sua defesa entrou com pedido de revisão no CNJ para reavaliar a proporcionalidade da penalidade.
6. Qual o argumento da defesa?
Alega falta de estrutura, excesso de processos, discriminação e ausência de má-fé.
Conclusão: entre falhas sistêmicas e responsabilidade individual
O caso da juíza Angélica Chamon Layoun evidencia dois problemas complexos:
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A pressão por produtividade no Judiciário, mesmo em varas sobrecarregadas;
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A exigência de conduta técnica e individualizada por parte dos magistrados, especialmente durante o estágio probatório.
Ainda que o contexto seja desafiador, o TJ-RS entendeu que copiar decisões sem análise específica compromete a imparcialidade e a segurança jurídica.
Por outro lado, o caso suscita reflexões sobre o acolhimento de magistradas mães, que conciliam funções intensas com cuidados especiais.
Agora, caberá ao CNJ avaliar os argumentos da defesa e decidir se a pena será mantida ou revisada.
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